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Norma:

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1823, DE 10 DE AGOSTO DE 2018Revoga a Instrução Normativa SRF nº 47, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI.

 LEI Nº 13.703, DE 8 DE AGOSTO DE 2018Conversão da Medida Provisória nº 832, de 2018

DECRETO Nº 9.462 DE 08 DE AGOSTO DE 2018Altera o Regulamento do benefício de prestação continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cad


ATO COTEPE/ICMS Nº 44 DE 07 DE AGOSTO DE 2018Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 89, DE 27 DE JULHO DE 2018ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

CIRCULAR CAIXA Nº 820 DE 06/08/2018Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99007, DE 03 DE AGOSTO DE 2018ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 148, DE 31 DE JULHO DE 2018Altera a Instrução Normativa nº 125/2016, que dispõe sobre a atividade de análise e encerramento de processos de Auto de Infração de Multas e Notificações Débito de FGTS/CS no âmbito da Inspeção do Trabalho.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3003, DE 31 DE JULHO DE 2018ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS


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